Estatuto

ESTATUTO DA SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE PSIQUIATRIA – SPP

TÍTULO I

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FINS, ORGANIZAÇÃO GERAL E PATRIMÔNIO

Art. 1º – A Sociedade Pernambucana de Psiquiatria, SPP, fundada em 10 de setembro de 1980, é uma entidade civil, com personalidade jurídica, constituída por prazo indeterminado sob a forma de associação, sem fins lucrativos, com sede e foro em Recife, Pernambuco, de caráter cientifico, que objetiva congregar médicos psiquiatras que atuam no Estado, sendo regida por este Estatuto e filiada à Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e à Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Art. 2º – São finalidades da SPP:

• Congregar os médicos psiquiatras que atuem no Estado de Pernambuco, assim como os ainda não especialistas que estejam em formação, residentes interessados na especialidade e estudantes de graduação em medicina, a partir do 5º ano, ou correspondente, com o mesmo interesse, com as respectivas condições comprovadas documentalmente.

• Contribuir para o desenvolvimento da especialidade nos campos científico, ético, social, econômico e cultural;

• Buscar contribuir para a elaboração da política de saúde mental, o aperfeiçoamento do sistema assistencial público, o progresso técnico-científico, a informação e o esclarecimento pertinentes à compreensão da psiquiatria;

• Organizar anualmente a Jornada Pernambucana de Psiquiatria e a Jornada Nordestina de Psiquiatria, quando esta for realizada em Pernambuco;

• Promover cursos, simpósios e fóruns sobre temas relacionados à Saúde Mental e áreas afins;

• Acatar as decisões emanadas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina em caso de violação do Código de Ética Médica, adotando as medidas necessárias;

• Editar, publicar e divulgar material informativo e educativo nas áreas de interesse da especialidade;

• Apoiar as resoluções e iniciativas da ABP, mantê-la informada das atividades mais relevantes da SPP, fazer constar nos impressos e meios de divulgação a condição de filiada, e fazer-se representar na Assembleia de Delegados;

• Aceitar também associados de outras federadas que passarem a residir em Pernambuco ou atuem na mesma região geográfica, consoante os critérios determinados pela ABP.

CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DA SPP

Art. 3º – São órgãos da SPP:

1. Assembleia Geral;
2. Diretoria;
3. Conselho Fiscal;
4. Conselho de Revisão Disciplinar;
5. Núcleos de Estudos Temáticos;
6. Comissões Permanentes.

CAPÍTULO III
DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 4º – Compete à Assembleia Geral, órgão soberano da vontade social, deliberar sobre:

1. Aprovação do Estatuto e respectivas alterações;
2. Aceitação de doações e legados que implicarem em ônus;
3. Contratação de empréstimos, financiamentos, alienações, onerações e aquisição de bens imóveis;
4. Programação orçamentária, balanço anual e relatórios da Diretoria;
5. Aprovação das contas, balanço anual e relatórios da Diretoria e Conselho Fiscal;
6. Aceitação de sócios honorários;
7. Exclusão de sócios infratores, em grau de recurso;
8. Dissolução da SPP;
9. Eleição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Revisão Disciplinar, dando posse aos eleitos;
10. Destituição dos membros da Diretoria, do Conselho Fiscal e do Conselho de Revisão Disciplinar;
11. Despesas extraorçamentárias;
12. Aprovação do valor da anuidade proposto pela Diretoria;
13. Casos omissos no Estatuto.

Art. 5º – A Assembleia Geral reunir-se-á:

1. Ordinariamente, e anualmente, na segunda quinzena do mês de janeiro, para apreciação dos relatórios da Diretoria e das Comissões Permanentes e a cada três anos, durante a Jornada Pernambucana de Psiquiatria para a eleição da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Revisão Disciplinar;

2. Extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria ou por 1/5 (um quinto) dos sócios em pleno gozo de seus direitos, com expressa declaração dos assuntos a serem tratados.

Art. 6º – Em caráter ordinário, a Assembleia Geral reunir-se-á, em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios em pleno gozo de seus direitos, na hora e dia designados em Edital, publicados na imprensa local com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.

§ Único – A Assembleia Geral poderá, ainda, funcionar validamente em segunda convocação, meia hora depois da hora marcada para a primeira, com qualquer número de sócios presentes, em pleno gozo de seus direitos, exceto quando a convocação for para fins eleitorais ou destituição da Diretoria.

Art. 7º – Na Assembleia Geral somente poderão ser tratados assuntos designados na pauta de convocação, sendo imediatamente lavrada a ata para assinatura de todos os presentes. Todas as decisões da Assembleia serão tomadas por maioria simples, afora as exceções previstas neste Estatuto e na Lei, especialmente as que dizem respeito à destituição dos membros da Diretoria e alterações estatutárias, consubstanciadas nos incisos II e IV do art. 59 do Código Civil, cujo quórum é de dois terços dos presentes.

CAPÍTULO IV
DA DIRETORIA

Art. 8º – A SPP será dirigida e administrada por uma Diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Diretor Secretário, Diretor Secretário Adjunto, Diretor Tesoureiro e Diretor Tesoureiro Adjunto, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente ou por metade de seus membros.

Art. 9º – A Diretoria terá um mandato de três anos, sendo os seus membros eleitos em Assembleia Geral, por sufrágio direto, universal e secreto, ocasião em que serão também eleitos dois membros suplentes, sendo um para eventual substituição do Diretor Secretário e outro para eventual substituição do Diretor Tesoureiro.

Art. 10 – O Presidente e o Vice-Presidente somente poderão concorrer à reeleição uma única vez.

Art. 11 – Pelo exercício de seus cargos, os membros da Diretoria não auferirão honorários ou qualquer outra forma de remuneração, a qualquer título.

Art. 12 – Os membros da Diretoria que faltarem a três sessões consecutivas ou a cinco alternadas, sem causa justificada, poderão perder o mandato, hipótese em que ocorrerá a vacância dos cargos, sendo convocados os substitutos na forma estabelecida neste Estatuto para concluir o mandato dos substituídos.

Art. 13 – São atribuições do Presidente:

1. Dirigir as atividades da SPP de acordo com o presente Estatuto;
2. Representar a SPP, judicial e extrajudicialmente, em Juízo ou fora dele;
3. Presidir os eventos da SPP e as reuniões de Diretoria;
4. Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
5. Rubricar as notas de despesas efetuadas pela Tesouraria e os balancetes trimestrais;
6. Assinar diplomas e títulos, juntamente com o Diretor Secretário;
7. Assinar juntamente com o Diretor Tesoureiro ou Diretor Tesoureiro Adjunto todos os cheques emitidos pela SPP;
8. Deliberar, ad referendum da Diretoria e da Assembleia Geral, sobre qualquer assunto de natureza urgente e inadiável, devidamente fundamentada, convocando imediatamente a reunião daqueles colegiados, conforme o caso, para a necessária homologação;
9. Coordenar as relações da SPP com a SMP, ABP e demais congêneres nacionais e internacionais.

§ Único – Rejeitada a homologação, quando couber, cessa de imediato a validade dos atos baixados com base na deliberação não homologada, respeitados os direitos de terceiros, ocasião em que serão apuradas as responsabilidades por uma Comissão Especial, designada pela Assembleia Geral, convocada para esse fim.

Art. 14 – Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no cumprimento de suas funções, substituindo-o em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese do que trata o art. 12 deste Estatuto.

Art. 15 – Ao Diretor Secretário, compete:

1. Coordenar as reuniões da SPP, organizando as respectivas ordens do dia de acordo com os membros da Diretoria;
2. Assinar com o Presidente títulos e diplomas;
3. Responder pelo expediente da SPP na qualidade de Chefe da Secretaria e do Arquivo, elaborando as normas necessárias a esse fim;
4. Substituir o Vice-Presidente nas suas faltas, impedimentos renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o art. 12 deste Estatuto.

Art. 16 – Ao Diretor Secretário Adjunto, compete:

1. Secretariar as sessões e reuniões da SPP, redigindo as respectivas atas;
2. Providenciar para que o local das sessões e reuniões se encontre em ordem e devidamente aparelhado;
3. Remeter comunicação das sessões ordinárias e extraordinárias a todos os sócios residentes na sede ou fora dela;
4. Manter atualizadas todas as informações dos sócios, especialmente seus endereços;
5. Substituir o Diretor Secretário nas suas faltas e impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o art. 12 deste Estatuto.

§ Único – A substituição do Diretor Secretário Adjunto, em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, será feita pelo respectivo suplente.

Art. 17 – Ao Diretor Tesoureiro, compete:

1. Encarregar-se do movimento econômico e financeiro da SPP, mantendo em dia a escrituração contábil e compromissos fiscais;
2. Fornecer balancete trimestral ao Presidente e ao Conselho Fiscal, acompanhado das notas de despesas, e assinar juntamente com o Presidente cheques e quitações;
3. Ter sob sua guarda e responsabilidade todos os livros, haveres e bens da SPP;
4. Depositar em estabelecimento bancário de escolha da Diretoria as importâncias recebidas pela SPP;
5. Recolher à Tesouraria Geral da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) as taxas que lhe são devidas, quando recebidas, acompanhadas de balanço ao final de cada ano;
6. Efetuar despesas com visto do Presidente;
7. Apresentar à Diretoria previsão orçamentária e balanço anual para apreciação do Conselho Fiscal.

Art. 18 – Ao Diretor Tesoureiro Adjunto, compete:

1. Substituir o Diretor Tesoureiro nas suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, inclusive na hipótese de que trata o art. 12 deste Estatuto;
2. Coordenar o recebimento de toda e qualquer contribuição devida à SPP e entidades afiliadas.

§ Único – A substituição do Diretor Tesoureiro Adjunto, em suas faltas, impedimentos, renúncia ou perda do mandato, será feita pelo respectivo suplente.

Art. 19 – A Diretoria poderá criar comissões temporárias, as quais funcionarão como órgãos assessores, sendo seus membros nomeados pelo Presidente.

§ Único – Todas as comissões terão a constituição mínima de três membros, escolhidos entre os sócios regulares da SPP e nomeados pela Diretoria, sendo um deles dentre os membros da própria Diretoria, tendo um coordenador eleito por seus pares.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL

Art. 20 – O Conselho Fiscal será composto de três membros efetivos e de três suplentes, integrando essa composição, em cada categoria, pelo menos um representante dos sócios titulares.

Art. 21 – Compete ao Conselho Fiscal:

1. Reunir-se trimestralmente para examinar os balancetes do período;
2. Elaborar parecer sobre proposta orçamentária do exercício seguinte a ser apreciado pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VI
DO CONSELHO DE REVISÃO DISCIPLINAR

Art. 22 – O Conselho de Revisão Disciplinar será composto de três membros efetivos e três suplentes, integrando essa composição, em cada categoria, pelo menos um representante dos sócios titulares.

Art. 23 – Compete ao Conselho de Revisão Disciplinar decidir os recursos dos sócios submetidos a penalidades.

CAPÍTULO VII
DOS NÚCLEOS DE ESTUDOS TEMÁTICOS

Art. 24 – Os Núcleos de Estudos Temáticos, instituídos pela Diretoria com um mínimo de cinco sócios e para estudo de temas específicos, terão por objetivo incrementar e coordenar o desenvolvimento técnico-científico das diferentes áreas de interesse da especialidade.

§ 1°: Os sócios que pretenderem participar dos Núcleos, assim instituídos, darão ciência desse fato à Diretoria.

§ 2°: O Coordenador será escolhido entre os participantes de cada Núcleo.

CAPÍTULO VIII
DAS COMISSÕES PERMANENTES

Art. 25 – Serão permanentes as seguintes Comissões:

1. A Comissão de Defesa Profissional que terá como atribuição zelar pelos interesses profissionais dos associados da SPP, atuando, quando necessário, junto aos órgãos competentes;
2. A Comissão Científica que terá como objetivo contribuir para programar todas as atividades científicas da SPP;
3. A Comissão de Comunicação Social que se encarregará da divulgação da SPP, da promoção de assuntos de saúde mental, junto à população e comunidade científica, e das publicações oficiais, para tanto, usando os elementos disponíveis da mídia local;
4. A Comissão Sociocultural que terá como atribuição organizar todos os eventos desta natureza, da SPP.

§ Único – Os membros das Comissões Permanentes serão nomeados pela Diretoria, observado o disposto no parágrafo único do art. 19.

CAPÍTULO IX
DO PATRIMONIO

Art. 26 – O Patrimônio da SPP é constituído por:

1. Bens móveis e imóveis;
2. Legados e doações;
3. Rendas patrimoniais;
4. Rendas extraordinárias;
5. Contribuições dos sócios;
6. Donativos e contribuições de instituições particulares;
7. Verbas e subvenções concedidas pelos Poderes Públicos;
8. Créditos provenientes de suas diversas atividades.

§ Único – São fontes de recursos para a manutenção da SPP, todas as receitas provenientes dos itens estipuladas no caput deste artigo.

Art. 27 – O patrimônio será devidamente escriturado em livro próprio, independente de qualquer outra escrituração, prestando o Diretor Tesoureiro as respectivas contas ao tempo em que apresentar balancetes e relatórios.

Art. 28 – A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca de bens patrimoniais, superior a dez salários mínimos, somente poderão ser decididas em Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o fim específico, por maioria absoluta dos sócios.

TÍTULO II
DO QUADRO ASSOCIATIVO – DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS.

CAPÍTULO I
DOS SÓCIOS

Art. 29 – Os sócios da SPP classificam-se nas seguintes categorias:

1 – Titulares;
2 – Efetivos;
3 – Jubilados;
4 – Aspirantes;
5 – Correspondentes;
6 – Acadêmicos;
8 – Honorários;

Art. 30 – São Sócios Titulares:

1. Os possuidores de título de especialista conferido pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) com CRM ativo em Pernambuco;
2. Os possuidores de títulos de Livre Docente, Mestrado ou Doutorado em Psiquiatria, títulos esses reconhecidos pelo Ministério da Educação;
3. Os possuidores de Certidão de Conclusão de Curso de Especialização em Psiquiatria, curso esse que obedeça ao preceituado na resolução do CFM n. 1082;
4. Os possuidores de Certidão de Residência Médica na especialidade, registrada no MEC/CNRM.

Art. 31 – São Sócios Efetivos, todos os médicos que exerçam a especialidade em instituições públicas ou privadas, e que sejam associados da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Art. 32 – São Sócios Aspirantes, os médicos que tenham interesse em psiquiatria ou estejam fazendo Residência Médica em Psiquiatria em instituição credenciada pelo MEC ou curso de especialização credenciado pela ABP.

§ Único – O Associado Aspirante que comprovar anualmente estar cursando Programa de Residência Médica em Psiquiatria, credenciado pelo MEC, ou Curso de Especialização em Psiquiatria reconhecido pela ABP, terá direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto no pagamento da anuidade da SPP até a data do seu vencimento e passará para a subcategoria: Associado Aspirante Residente.

Art. 33 – São Sócios Honorários, todos os médicos que tenham prestado relevantes serviços à SPP e/ou à Psiquiatria Pernambucana, ou personalidade de reconhecido mérito, indicados pela Diretoria e aprovados em Assembleia, por maioria absoluta.

Art. 34 – São Sócios Correspondentes, os sócios titulares e efetivos que passaram a residir fora do Estado de Pernambuco e que pretendam manter vinculação à SPP, mudando de categoria, ou médico psiquiatra que resida fora do Estado ou do País e venha a se associar à SPP.

Art. 35 – Considera-se Associado Jubilado o associado Titular e Efetivo, com 70 (setenta) anos de idade, com pelo menos 20 (vinte) anuidades pagas e quite com suas obrigações estatutárias.

Art. 36 – Considera-se Sócio Acadêmico o estudante, a partir do 5º ano, do curso de graduação em medicina em faculdade situada em Pernambuco e reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

§ Único – O Associado Acadêmico terá direito a 75% (setenta e cinco por cento) de desconto no pagamento da anuidade até a data do seu vencimento, desde que comprove estar matriculado na forma do caput deste artigo.

Art.37 – Exceção feita à inclusão na categoria de Sócios Honorários, de competência da Assembleia Geral, os candidatos a sócios deverão ser propostos por sócio efetivo, titular ou jubilado, em pleno gozo de seus direitos, sendo as propostas julgadas pela Diretoria, passando automaticamente, em decorrência da aceitação, a ser associados à ABP, com os direitos e obrigações daí decorrentes.

Art. 38 – Os sócios, qualquer que seja a categoria, não respondem a qualquer título, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da SPP.

Art. 39 – São direitos dos sócios titulares, efetivos e jubilados:

1. Votar e ser votado;
2. Participar, mesmo sem direito a voto, das reuniões da Diretoria;
3. Concorrer a prêmios e concursos científicos;
4. Recorrer das decisões da Diretoria e do Conselho de Revisão Disciplinar;
5. Gozar de todos os direitos que a SPP, como federada da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), obtiver para os seus sócios;
6. Participar das atividades científicas, culturais e sociais;
7. Receber eventuais publicações da SPP.

§ 1º: Para ser votado, o sócio deve estar quite com a tesouraria até 15 (quinze) dias antes das eleições; para votar, deverá estar quite com a tesouraria até o dia das eleições.

§ 2º: Os sócios aspirantes têm os mesmos direitos dos sócios titulares e efetivos, exceto o de votar e ser votado.

Art. 40 – Os Sócios Titulares e Efetivos pagarão anuidade estabelecida pela Diretoria.

§ 1º: A cobrança da anuidade da SPP ficará a cargo da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), e no valor total cobrado estarão incluídas as anuidades de ambas as entidades.

§ 2º: O repasse da contribuição devida à SPP, recebida através da ABP, será feito de conformidade com o estabelecido entre as entidades.

Art. 41 – São deveres dos sócios:

1. Pautar a sua conduta profissional pelo respeito aos princípios éticos e científicos;
2. Cooperar para a realização das finalidades da SPP e ter CRM ativo no Estado, excetos os sócios Honorários e Acadêmicos;
3. Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições da SPP e da ABP;
4. Pagar as contribuições financeiras à SPP e ABP, conforme estipulação desses órgãos;
5. Comunicar, tempestivamente, à SPP, eventuais mudanças de endereço com vistas à atualização de sua ficha cadastral.

CAPITULO II
DAS PENALIDADES

Art. 42 – Aos sócios que transgredirem as normas do Estatuto, obedecidas à natureza e a gravidade da infração cometida, serão aplicadas as seguintes penalidades:

1. Advertência;
2. Censura;
3. Suspensão;
4. Exclusão.

§ 1º: No caso de advertência, de natureza moral, o transgressor tomará ciência, apenas, mediante expediente reservado, não podendo ser fornecidas quaisquer certidões a esse respeito.

§ 2º: No caso de censura, também de natureza moral, porém aplicada a reincidentes, o transgressor tomará ciência por expediente ordinário, reservando-se à SPP o direito de comunicar o fato ao CREMEPE e a emitir certidão dessa ocorrência, sempre que solicitada por quem de direito, respeitado o prazo prescricional de dois anos.

§ 3º: A suspensão, de natureza eminentemente administrativa, será aplicada na hipótese de falta grave, caso em que o sócio ficará com seus direitos suspensos pelo prazo de 1 a 12 meses.

§ 4º: A exclusão é pena máxima, em virtude da qual o sócio é excluído do quadro associativo por ter cometido falta grave contra a ética pessoal e profissional, bem assim por desrespeito aos Estatutos da SPP, ABP e ao Código de Ética Médica.

§ 5º: Qualquer que seja a falta cometida, a penalidade somente poderá ser aplicada se houver instauração de processo administrativo próprio, onde se assegure ao acusado o direito de ampla defesa.

Art. 43 – Todas as penalidades serão aplicadas pela Diretoria, cabendo recurso, pelo penalizado, ao Conselho de Revisão Disciplinar, ou à Assembleia Geral, conforme o caso.

§ Único – A decisão decorrente da aplicação das penas de advertência censura e suspensão tem como última instância recursal o referido Conselho, enquanto que a penalidade de exclusão tem como última instância a Assembleia Geral, especialmente convocada, a qual deliberará pela maioria absoluta dos presentes.

Art. 44 – O sócio em atraso com o pagamento de duas anuidades será notificado por via postal, com AR, para regularizar o débito, enviando-se a notificação para o endereço indicado em sua ficha cadastral.

§ Único – Decorridos noventa dias contados a partir do recebimento da notificação, sem qualquer providência, o sócio inadimplente será automaticamente desligado do quadro associativo, podendo, porém, ser readmitido, se efetuado o pagamento, com os acréscimos legais, das anuidades em atraso.

TÍTULO III
DO PROCESSO ELETIVO E DEMAIS DISPOSIÇÕES

CAPÍTULO I
DAS ELEIÇÕES

Art. 45 – As eleições serão realizadas em Assembleia Geral Ordinária, a cada três anos, e serão antecedidas por edital publicado em órgão da imprensa, de grande circulação local, pelo menos trinta dias antes do início da Jornada Pernambucana de Psiquiatria do ano correspondente, abrindo inscrições para chapas.

§ 1º: O processo de votação será presencial, no local da Jornada Pernambucana de Psiquiatria, iniciando-se as 09h00 e encerrando-se às 18h00 do penúltimo dia da Jornada.

Art. 46 – Somente os sócios titulares, efetivos e jubilados em pleno gozo de seus direitos poderão votar e ser votados para os cargos eletivos, devendo o voto ser secreto e direto.

Art. 47 – A eleição obedecerá ao critério de simples maioria e será válida desde que obtido o quórum de metade mais um dos sócios votantes.

Art. 48 – A Diretoria nomeará Comissão Eleitoral, cujos membros serão escolhidos no seu quadro de sócios, em pleno gozo de seus direitos, até quinze dias antes da eleição.

Art. 49 – A Comissão Eleitoral será composta de três membros, sendo um presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.

Art. 50 – Somente serão válidos os votos constantes das cédulas de votação rubricadas por membro da Comissão Eleitoral.

Art. 51 – À Comissão Eleitoral, caberá elaborar a relação dos sócios em condições de votar, a partir dos dados fornecidos pela Secretaria e Tesouraria.

Art. 52 – No dia marcado, ao terminar a votação, ato contínuo, serão encerrados os trabalhos, sendo assegurado o direito de voto a todos os presentes no recinto eleitoral, e que nesse caso receberão uma senha numerada.

Art. 53 – Declarado o encerramento da eleição pelo Presidente da Comissão Eleitoral, será lavrado em livro próprio, por um dos secretários, a ata respectiva, que será assinada por todos os seus membros, finalizando-se a folha de votação com a assinatura do Presidente.

Art. 54 – Encerrada a eleição, em ato contínuo a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos, lavrando a ata em livro próprio, assinada por seus membros, proclamando o resultado.

Art. 55 – No prazo de 02 (dois) dias, contados a partir da proclamação do resultado, por provocação de qualquer sócio votante, a eleição poderá ser impugnada se houver fraude comprovada.

Art. 56 – Se a Comissão Eleitoral, apreciando o pedido de impugnação, entender que houve fraude, anulará a eleição, e em 48 horas outra deverá ser marcada pela Diretoria.

Art. 57 – Da decisão da Comissão Eleitoral sobre o resultado das eleições, dar-se-á conhecimento ao sócio impugnador, por carta com AR, cabendo recurso, em primeira instância, para a Diretoria, no prazo de cinco dias, e, em segunda instância, para a Assembleia Geral, em igual prazo. Nesse caso, a Comissão apresentará seu parecer em setenta e duas horas, a partir da interposição do recurso.

Art. 58 – O pedido de impugnação e os recursos daí decorrentes têm efeito suspensivo, permanecendo a SPP com seus atuais dirigentes, até a decisão final.

§ Único – Mantida a validade da eleição, por decisão final ou perda do prazo para impugnação e recursos, a Diretoria designará data para dar posse aos eleitos, entre 1º e 31 de janeiro do ano seguinte.

Art. 59 – As chapas com os nomes dos candidatos deverão ser propostas no mínimo por grupo de 10 (dez) sócios titulares, efetivos e jubilados, no gozo de seus direitos, e deverão ser registradas na Secretaria da SPP até trinta dias antes das eleições.

§ 1º: A Secretaria da SPP, antes de proceder ao registro das chapas, verificará a elegibilidade dos candidatos e a regularidade dos proponentes, comunicando aos sócios as chapas registradas.

§ 2º: As chapas eleitorais deverão ser impressas, digitadas ou datilografadas, sem rasuras.

§ 3º: Para a Diretoria, os candidatos devem compor uma mesma chapa eleitoral.

§ 4º: Para os Conselhos Fiscal e de Revisão Disciplinar poderão ser votados livremente os candidatos inscritos, desde que a composição corresponda ao que preveja este Estatuto, permitindo-se a inscrição em chapas concorrentes.

§ 5º: A recondução para cargos diferentes em eleições sucessivas não é considerada reeleição.

CAPÍTULO II
DAS REUNIÕES

Art. 60 – A Diretoria da SPP reunir-se-á em sua sede ou fora dela, em sessão ordinária, pelo menos uma vez por mês, em dia, hora e local fixados com antecedência, para tratar dos assuntos da administração, a realização de iniciativas científicas ou de promoções que se atenham às suas finalidades.

§ Único – Sempre que julgar necessário, o Presidente poderá convocar sessões extraordinárias para tratar de outros assuntos relacionados com as finalidades da SPP, tais como, conferências, cursos, simpósios etc.

Art. 61 – Os sócios interessados em apresentar comunicações e trabalhos nas sessões ordinárias da SPP deverão solicitar inscrição com antecedência mínima de quinze dias, ficando a aceitação ou recusa a critério da Diretoria.

Art. 62 – Assuntos administrativos relevantes poderão ser entregues a Comissões Especializadas, de caráter temporário, nomeadas pela Diretoria, que estudarão e trarão parecer à discussão e debates em sessões ordinárias ou especialmente convocadas.

CAPITULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 63 – A regulamentação de prêmios instituídos ou patrocinados pela SPP deverá ser elaborada pela Diretoria Executiva.

Art. 64 – A dissolução da SPP far-se-á em Assembleia Geral, em que votem pelo menos dois terços dos sócios com direito a voto e em pleno gozo de seus direitos, revertendo o seu patrimônio, em caso de dissolução, depois de satisfeitos todos os compromissos sociais e legais, para uma instituição psiquiátrica assistencial ou científica de direito público, a critério da referida Assembleia.

Art. 65 – Os casos omissos ou que suscitarem dúvidas serão resolvidos em Assembleia Geral da SPP, e em última instância pela ABP.

Aprovado em 29 de abril de 2014

Atualizado em 21 de junho de 2016.

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